O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza ao público a
documentação referente aos livros de Registros Paroquiais de Terras, versão digitalizada,
com a finalidade de preservar os originais de inestimável valor histórico e probatório.
Esse conjunto documental contem as declarações de todos os que tinham título de
propriedade ou posse de terras, em meados do século XIX, na Província do Rio de Janeiro.
Os vigários de cada freguesia abriam e controlavam os livros e recebiam as declarações
para o registro.
Esse registro tornou-se obrigatório a partir do Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de
1854, que regulamentou a Lei nº 601, de 1850, mais conhecida como Lei de Terras.. Deve-
se ter em mente que nesse ano extinguia-se o tráfico de escravos e a preocupação do
Governo Imperial era manter um controle maior sobre as terras devolutas.
As informações registradas deveriam conter o nome do possuidor; a designação da
freguesia em que estavam situadas as terras; o regime jurídico, se posse ou propriedade; sua
extensão e seus limites.
Os objetivos do governo eram acompanhar o processo de legitimação das posses e
de revalidação das sesmarias, exercendo uma fiscalização mais efetiva a fim de controlar a
ocupação da terra para pôr fim a permanentes litígios decorrentes de limites imprecisos e
ocupação desordenada das terras devolutas. A identificação de terras devolutas levaria o
governo a estabelecer uma política consistente de colonização, fundação de povoações e
controle das terras que deveriam ser vendidas.
Pelo teor dos Livros de Registros Paroquiais de Terras pode-se atestar a importância
desse conjunto documental para a pesquisa histórica no Brasil. Esses documentos são
fontes preciosas para a compreensão de uma gama de questões que transpassam as áreas
econômica, político-administrativa e social da história do atual Estado do Rio de Janeiro: a
formação de sua estrutura fundiária; o padrão de ocupação de seu solo agrário; a evolução
da produção econômica; a formação político- administrativa dos municípios e a questão
secular e extremamente atual dos litígios de terra no Brasil.
Carlos Roberto Bastos Freitas
Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
