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Legislação\Leis sobre Povos Indígenas - Compilações\Coletânea da legislação indigenista Brasileira - FUNAI (1940-2008)
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Manual de Jurisprência dos Direitos Indígenas - MPF
Leis sobre Povos Indígenas - Compilações
As Terras Indígenas - Direito dos Índios e Demarcação (1611-2006)
Coletânea da legislação indigenista Brasileira - FUNAI (1940-2008)
Coletânea de Leis, Atos e Memoriais referentes ao indígena Brasileiro (CNPI - 19
Documentos Sobre o Índio Brasileiro (1500-1822)
Índios e Indigenismo - Leda Maria Cardoso Naud (1680-1968)
Legislação (Funai 1974)
Legislação indigenista brasileira - Coletânea (1989)
Legislação indigenista no século XIX (1992)
Legislação sobre o Índio - Câmara Federal (1940-2012)
Legislação sobre o Índio - Câmara Federal (1940-2016) - 2ª Edição
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