Leis Municipais de São Sebastião da Grama
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Leis N° 0045/1940 à 0101/1945
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Leis N° 0128/1948 à 0203/1951
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Leis N° 0205/1951 à 0289/1955
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Leis N° 0290/1955 à 0382/1957
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Leis N° 0383/1958 à 0484/1961
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Leis N° 0485/1961 à 0580/1966
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Leis N° 0581/1966 à 0724/1970
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Leis N° 0725/1971 à 0791/1973
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Leis N° 0792/1973 à 0910/1975
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Decreto Legislativo Nº 0001/2020
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Decreto Legislativo Nº 0001 à 0002/2021
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Decreto Legislativo Nº 0001/2022
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Decreto Legislativo 2024
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Estatuto dos Funcionários Públicos
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Estatuto
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Código Tributário Municipal
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Emenda a Lei Orgânica
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Emenda a Lei Orgânica - 2013
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